{"id":3883,"date":"2026-06-17T04:03:34","date_gmt":"2026-06-17T04:03:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blockforia.com\/%d0%bf%d0%be%d0%bb%d0%b8%d1%82%d0%b8%d0%ba%d0%b0-%d0%b7%d0%b0-%d0%ba%d0%be%d0%bd%d1%84%d0%bb%d0%b8%d0%ba%d1%82-%d0%bd%d0%b0-%d0%b8%d0%bd%d1%82%d0%b5%d1%80%d0%b5%d1%81%d0%b8\/"},"modified":"2026-07-01T12:04:19","modified_gmt":"2026-07-01T12:04:19","slug":"politica-relativa-a-conflitos-de-interesses","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/blockforia.com\/pt-pt\/politica-relativa-a-conflitos-de-interesses\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica relativa a conflitos de interesses"},"content":{"rendered":"

A BFinance EOOD implementa regras e procedimentos internos para identificar, prevenir, gerir e divulgar conflitos de interesses que possam surgir no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados com criptoativos. Esta informa\u00e7\u00e3o \u00e9 publicada com o objetivo de garantir a transpar\u00eancia para os clientes e as partes interessadas e reflete os requisitos do Regulamento (UE) n.\u00ba 2023\/1114 relativo aos mercados de criptoativos (MiCA), incluindo as regras em mat\u00e9ria de conflitos de interesses aplic\u00e1veis aos prestadores de servi\u00e7os de criptoativos, bem como as normas t\u00e9cnicas de regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis.<\/p>\n

1. A natureza geral dos conflitos de interesses<\/h3>\n

Pode surgir um conflito de interesses quando os interesses da BFinance EOOD, dos seus gestores, colaboradores, partes relacionadas, prestadores de servi\u00e7os externos ou parceiros entram em conflito com os interesses dos clientes, ou quando os interesses de um cliente possam ser privilegiados em detrimento dos de outro cliente.<\/p>\n

Os conflitos de interesses podem ser reais, potenciais ou aparentes. Podem ser de natureza financeira ou n\u00e3o financeira e podem surgir no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados com criptoativos, da tomada de decis\u00f5es internas, do tratamento de pedidos de clientes, da gest\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es ou das rela\u00e7\u00f5es com fornecedores, parceiros de subcontrata\u00e7\u00e3o ou entidades afiliadas \u00e0 BFinance EOOD.<\/p>\n

A pol\u00edtica interna da Empresa aplica-se aos colaboradores, \u00e0 dire\u00e7\u00e3o, aos membros do \u00f3rg\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o, aos prestadores de servi\u00e7os externos, aos parceiros de subcontrata\u00e7\u00e3o e a todas as pessoas envolvidas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados com criptoativos.<\/p>\n

2. Servi\u00e7os, atividades e circunst\u00e2ncias que podem dar origem a um conflito de interesses<\/h3>\n

Podem surgir conflitos de interesses, nomeadamente, no \u00e2mbito dos seguintes servi\u00e7os, atividades ou circunst\u00e2ncias:<\/p>\n

    \n
  1. A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados com criptoativos, incluindo o processamento de pedidos de clientes, transfer\u00eancias, trocas, armazenamento, administra\u00e7\u00e3o ou outros servi\u00e7os, sempre que tais servi\u00e7os sejam aplic\u00e1veis \u00e0s opera\u00e7\u00f5es da Empresa;<\/li>\n
  2. O acesso por parte dos colaboradores ou de fun\u00e7\u00f5es-chave a informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, confidenciais ou internas;<\/li>\n
  3. A participa\u00e7\u00e3o de um colaborador, dirigente ou parte relacionada numa decis\u00e3o que possa ter um impacto financeiro direto ou indireto sobre essa pessoa;<\/li>\n
  4. Rela\u00e7\u00f5es pessoais, familiares, profissionais ou financeiras entre um colaborador da Empresa e um cliente, fornecedor, empresa contratada ou outro parceiro;<\/li>\n
  5. Rela\u00e7\u00f5es com fornecedores externos e parceiros de subcontrata\u00e7\u00e3o, incluindo os casos em que o fornecedor seja uma parte relacionada ou perten\u00e7a ao mesmo grupo;<\/li>\n
  6. A aprecia\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es apresentadas por pessoas que estiveram envolvidas na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o objeto da reclama\u00e7\u00e3o, ou que tenham um interesse pessoal, financeiro ou profissional no seu desfecho;<\/li>\n
  7. Aceitar ou oferecer presentes, benef\u00edcios, servi\u00e7os ou hospitalidade que possam influenciar a independ\u00eancia e a objetividade dos colaboradores;<\/li>\n
  8. Investimentos pessoais, participa\u00e7\u00f5es noutras empresas ou outros interesses econ\u00f3micos em clientes, fornecedores, concorrentes ou outras partes cujos interesses possam diferir dos da BFinance EOOD ou dos seus clientes.<\/li>\n<\/ol>\n

    Nesses casos, a BFinance EOOD atua como prestadora de servi\u00e7os de criptoativos e organiza as suas opera\u00e7\u00f5es de forma a garantir uma separa\u00e7\u00e3o clara de fun\u00e7\u00f5es, a responsabiliza\u00e7\u00e3o, a distin\u00e7\u00e3o entre atividades operacionais e de controlo, bem como a independ\u00eancia das fun\u00e7\u00f5es de controlo. As normas internas da empresa preveem uma estrutura organizacional transparente e mecanismos eficazes de controlo interno.<\/p>\n

    3. Natureza dos conflitos de interesses identificados<\/h3>\n

    A BFinance EOOD identifica e avalia os conflitos de interesses com base na sua natureza, probabilidade de ocorr\u00eancia e impacto potencial nos clientes e na empresa.<\/p>\n

    Entre os exemplos de situa\u00e7\u00f5es que podem constituir um conflito de interesses incluem-se:<\/p>\n

      \n
    1. Um colaborador envolvido na aprova\u00e7\u00e3o ou na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a um cliente com quem mantenha uma rela\u00e7\u00e3o pessoal ou pr\u00f3xima;<\/li>\n
    2. Um colaborador ou gestor que tenha um interesse financeiro pessoal no resultado de um servi\u00e7o prestado ou de uma decis\u00e3o interna;<\/li>\n
    3. A utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es confidenciais obtidas no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es oficiais para obter ganhos pessoais ou em benef\u00edcio de terceiros;<\/li>\n
    4. Participa\u00e7\u00e3o em negocia\u00e7\u00f5es ou na tomada de decis\u00f5es relativas a um fornecedor ou contratante em que um colaborador, dirigente ou parte relacionada tenha um interesse financeiro;<\/li>\n
    5. A aprecia\u00e7\u00e3o de uma reclama\u00e7\u00e3o apresentada por uma pessoa que tenha estado envolvida na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o objeto da reclama\u00e7\u00e3o, ou que seja dependente da pessoa afetada;<\/li>\n
    6. A externaliza\u00e7\u00e3o de atividades em condi\u00e7\u00f5es que possam afetar os interesses dos clientes ou a independ\u00eancia das fun\u00e7\u00f5es de controlo.<\/li>\n<\/ol>\n

      Os documentos internos da Empresa estabelecem expressamente que, no caso de reclama\u00e7\u00f5es, pode surgir um conflito de interesses quando uma pessoa envolvida na sua an\u00e1lise tiver um interesse pessoal, financeiro ou profissional no resultado; tiver estado envolvida na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o que \u00e9 objeto da reclama\u00e7\u00e3o; se encontrar numa rela\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica com uma pessoa afetada; ou tiver uma rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima com o autor da reclama\u00e7\u00e3o ou com um colaborador afetado.<\/p>\n

      4. Riscos associados<\/h3>\n

      Os conflitos de interesses podem dar origem aos seguintes riscos:<\/p>\n

        \n
      1. O risco de os interesses dos clientes n\u00e3o serem considerados priorit\u00e1rios;<\/li>\n
      2. O risco de tratamento desigual dos clientes;<\/li>\n
      3. O risco de utiliza\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de informa\u00e7\u00e3o confidencial;<\/li>\n
      4. O risco de as decis\u00f5es serem influenciadas por interesses pessoais, financeiros ou profissionais;<\/li>\n
      5. O risco de prejudicar a confian\u00e7a na Empresa e a sua reputa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
      6. O risco de incumprimento da regulamenta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
      7. Risco operacional, nomeadamente em casos de separa\u00e7\u00e3o insuficiente de fun\u00e7\u00f5es ou de controlos inadequados;<\/li>\n
      8. O risco de as reclama\u00e7\u00f5es serem tratadas de forma ineficaz ou tendenciosa.<\/li>\n<\/ol>\n

        De acordo com o regulamento interno da BFinance EOOD, a exist\u00eancia de um conflito de interesses n\u00e3o impede automaticamente uma pessoa de desempenhar uma fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. No entanto, quando o conflito representa um risco significativo e n\u00e3o pode ser evitado, atenuado ou gerido de forma adequada, deve ser comunicado aos superiores e gerido atrav\u00e9s de medidas adequadas.<\/p>\n

        5. Medidas para prevenir e mitigar conflitos de interesses<\/h3>\n

        A BFinance EOOD implementa medidas proporcionais \u00e0 natureza, dimens\u00e3o e complexidade das suas opera\u00e7\u00f5es. Estas medidas incluem:<\/p>\n

          \n
        1. Uma pol\u00edtica interna destinada a evitar, identificar, gerir e divulgar conflitos de interesses;<\/li>\n
        2. Uma divis\u00e3o clara de fun\u00e7\u00f5es, responsabilidades e linhas de autoridade;<\/li>\n
        3. A separa\u00e7\u00e3o entre as fun\u00e7\u00f5es operacionais e as fun\u00e7\u00f5es de controlo;<\/li>\n
        4. O envolvimento da fun\u00e7\u00e3o de conformidade na identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de conflitos de interesses;<\/li>\n
        5. A obriga\u00e7\u00e3o de os colaboradores, gestores e partes relacionadas divulgarem interesses pessoais, financeiros, profissionais ou de outra natureza que possam dar origem a um conflito;<\/li>\n
        6. Restri\u00e7\u00f5es \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o confidencial para obter ganhos pessoais;<\/li>\n
        7. Regras relativas a presentes, benef\u00edcios e hospitalidade;<\/li>\n
        8. Mecanismos para a recusa de uma pessoa que se encontre numa situa\u00e7\u00e3o de conflito de interesses, real ou potencial;<\/li>\n
        9. A documenta\u00e7\u00e3o dos conflitos identificados, a sua avalia\u00e7\u00e3o e as medidas tomadas;<\/li>\n
        10. Formar e informar os colaboradores sobre as regras relativas aos conflitos de interesses;<\/li>\n
        11. A revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dicas das pol\u00edticas e procedimentos internos;<\/li>\n
        12. Supervis\u00e3o dos acordos de externaliza\u00e7\u00e3o, incluindo uma avalia\u00e7\u00e3o da possibilidade de estes poderem dar origem a conflitos de interesses significativos;<\/li>\n
        13. A an\u00e1lise independente das reclama\u00e7\u00f5es e a proibi\u00e7\u00e3o de uma reclama\u00e7\u00e3o ser analisada por uma pessoa ligada ao caso.<\/li>\n<\/ol>\n

          O regulamento interno estipula que, em caso de subcontrata\u00e7\u00e3o, o Respons\u00e1vel pelo Departamento de Conformidade deve identificar, avaliar e gerir os conflitos de interesses decorrentes dessas rela\u00e7\u00f5es e propor medidas adequadas ao gestor, sempre que o conflito seja significativo.<\/p>\n

          6. Divulga\u00e7\u00e3o de conflitos de interesses<\/h3>\n

          Quando as medidas organizacionais e administrativas n\u00e3o forem suficientes para garantir, com razo\u00e1vel certeza, que o risco de preju\u00edzo para os interesses dos clientes ser\u00e1 evitado, a BFinance EOOD informa o cliente sobre a natureza geral e as origens do conflito de interesses, os riscos associados e as medidas tomadas para o mitigar, antes de prestar o servi\u00e7o em quest\u00e3o ou de realizar a a\u00e7\u00e3o relevante.<\/p>\n

          A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 prestada de forma clara, precisa e compreens\u00edvel, para que o cliente possa tomar uma decis\u00e3o informada relativamente ao servi\u00e7o em quest\u00e3o.<\/p>\n

          7. Comunica\u00e7\u00e3o de um potencial conflito de interesses<\/h3>\n

          Os clientes, colaboradores, fornecedores ou outras partes interessadas que considerem que surgiu ou possa surgir um conflito de interesses podem notificar a BFinance EOOD atrav\u00e9s dos canais de contacto oficiais da empresa.<\/p>\n

          Cada notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 analisada de forma objetiva, atempada e em conformidade com os requisitos de confidencialidade. Quando necess\u00e1rio, o assunto \u00e9 encaminhado para o departamento de Conformidade e\/ou para o \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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