{"id":813,"date":"2023-08-18T10:00:18","date_gmt":"2023-08-18T10:00:18","guid":{"rendered":"https:\/\/blockforia.com\/terms-conditions\/"},"modified":"2026-07-01T13:26:44","modified_gmt":"2026-07-01T13:26:44","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/blockforia.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

BFINANCE EOOD | Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais | Vers\u00e3o 3.0 | 1 de junho de 2026 – TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n

Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o do Site e da Plataforma Blockforia (www.blockforia.com)<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n

e para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de “Cust\u00f3dia e Administra\u00e7\u00e3o de Criptoativos”,<\/strong><\/p>\n

servi\u00e7os de “C\u00e2mbio de Criptoativos” e “Transfer\u00eancia de Criptoativos” da BFINANCE EOOD, NIPC 206805699<\/span><\/strong><\/p>\n

“Blockforia” (marca comercial) | www.blockforia.com<\/a> Endere\u00e7o: Sofia City, 11 Petko R. Slaveykov Sq, fl. 6, Bulg\u00e1ria E-mail: support@blockforia.com<\/a><\/span><\/p>\n

N.\u00ba de certificado\/registo: BB-49 \/ 6 de janeiro de 2023.<\/span><\/p>\n

Vers\u00e3o: 3.0 | Data: 1 de junho de 2026<\/strong><\/p>\n

Aprovado por: Gerente | Despacho n.\u00ba 8, 1 de junho de 2026<\/span><\/p>\n

INFORMA\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES E INTRODU\u00c7\u00c3O<\/b><\/h2>\n

Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais (“Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais” ou “Termos”) constituem um acordo entre si (doravante designado por “Cliente”) e a BFINANCE EOOD (doravante designada por “Prestador”, “Blockforia”, “n\u00f3s”, “nos”, “nosso”), que rege: (i) o acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o do site e da plataforma Blockforia; e (ii) os termos e condi\u00e7\u00f5es relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, incluindo o servi\u00e7o de “cust\u00f3dia e administra\u00e7\u00e3o de criptoativos em nome dos clientes” (artigo 75.\u00ba do Regulamento (UE) n.\u00ba 2023\/1114 \u2013 “MiCA”).<\/p>\n

Ao criar uma conta, ao clicar no bot\u00e3o “Aceito” (ou equivalente), ao assinar ou aceitar eletronicamente estes Termos e ao utilizar a Plataforma, confirma que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos e quaisquer aditamentos aos mesmos.<\/p>\n

Se n\u00e3o concordar com estes Termos, n\u00e3o utilize a Plataforma e\/ou interrompa a sua utiliza\u00e7\u00e3o, encerrando a sua conta e levantando ou transferindo os seus criptoativos dispon\u00edveis, em conformidade com os presentes Termos.<\/p>\n

ADVERT\u00caNCIA DE RISCO<\/b><\/h2>\n

Deve ter em conta que o risco de perda\/preju\u00edzo na negocia\u00e7\u00e3o ou na deten\u00e7\u00e3o de criptoativos pode ser consider\u00e1vel. O investimento em criptoativos envolve um risco consider\u00e1vel. O valor dos criptoativos \u00e9 altamente vol\u00e1til e pode sofrer flutua\u00e7\u00f5es significativas em curtos per\u00edodos de tempo. H\u00e1 a possibilidade de perder parte ou a totalidade do seu investimento. Os criptoativos n\u00e3o est\u00e3o abrangidos pelos sistemas de garantia nem pelos sistemas de indemniza\u00e7\u00e3o dos investidores previstos na legisla\u00e7\u00e3o da UE.<\/p>\n

Os criptoativos s\u00e3o ativos de alto risco e s\u00e3o altamente vol\u00e1teis. As transa\u00e7\u00f5es feitas nas redes blockchain s\u00e3o, por defini\u00e7\u00e3o, irrevers\u00edveis. Antes de utilizar estes servi\u00e7os, avalie bem se s\u00e3o adequados para si, tendo em conta a sua situa\u00e7\u00e3o financeira e o seu perfil de risco. O Cliente assume toda a responsabilidade pela prote\u00e7\u00e3o dos seus dados de acesso. A perda de acesso pode resultar na perda definitiva dos seus criptoativos.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es preliminares<\/b><\/p>\n

A BFINANCE fornece informa\u00e7\u00f5es preliminares sobre os seus servi\u00e7os a todos os seus clientes (particulares e empresas), incluindo: (i) a identidade da CAMC e a sua situa\u00e7\u00e3o regulamentar; (ii) todos os servi\u00e7os e os riscos associados; (iii) as taxas e o m\u00e9todo de c\u00e1lculo das mesmas; (iv) o procedimento para a apresenta\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es; (v) a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e o tribunal competente.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es descritas s\u00e3o disponibilizadas de forma transparente e compreens\u00edvel antes da aceita\u00e7\u00e3o da confirma\u00e7\u00e3o de registo e dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais (para clientes particulares \u2013 pessoas singulares) ou do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os pertinente com clientes empresariais (para empresas). O Cliente n\u00e3o pode concluir o processo de registo sem assinalar a caixa “Li e aceito os Termos e Condi\u00e7\u00f5es”; por\u00e9m, os Termos e Condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis gratuitamente no site da Empresa para que os clientes particulares os possam consultar antes de os aceitarem, e os clientes empresariais podem receber um modelo do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os para Clientes Empresariais por e-mail, mediante pedido enviado para support@bfinance.com<\/a>.<\/p>\n

1. INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O PRESTADOR E \u00c2MBITO<\/b><\/h2>\n

1.1. Prestador<\/b><\/h3>\n

O prestador do servi\u00e7o \u00e9 a BFinance EOOD, com o NIPC 206805699, que opera sob a marca “Blockforia”, site: www.blockforia.com<\/a>, endere\u00e7o: Sofia City, 11 Petko R. Slaveykov Sq, fl. 6, Bulg\u00e1ria, e-mail: support@blockforia.com<\/a>.<\/p>\n

1.2. \u00c2mbito<\/b><\/h3>\n

Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es aplicam-se a todos os visitantes e utilizadores do site e da Plataforma, bem como a todos os servi\u00e7os que o Prestador oferece atrav\u00e9s destes aos Clientes particulares. Aplicam-se termos e condi\u00e7\u00f5es especiais aos clientes empresariais (pessoas coletivas), conforme acordado separadamente pelas partes num contrato individual.<\/p>\n

1.3. Situa\u00e7\u00e3o regulamentar<\/b><\/h3>\n

A BFINANCE \u00e9 uma prestadora de servi\u00e7os de criptoativos cujas atividades, abrangidas pelo \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o do Regulamento (UE) n.\u00ba 2023\/1114 relativo aos mercados de criptoativos (“MiCA”), est\u00e3o sujeitas \u00e0 supervis\u00e3o regulamentar da autoridade competente da Rep\u00fablica da Bulg\u00e1ria \u2014 a Comiss\u00e3o de Supervis\u00e3o Financeira (“FSC”) \u2014, na sequ\u00eancia da emiss\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o\/licen\u00e7a pertinente.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es relativas ao estatuto da licen\u00e7a, aos registos aplic\u00e1veis, \u00e0 autoridade de supervis\u00e3o competente e a eventuais altera\u00e7\u00f5es significativas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o regulamentar da BFINANCE s\u00e3o publicadas no site. O Prestador pode tamb\u00e9m deter outros registos ou certificados, incluindo o n\u00famero de registo ou de certificado indicado na p\u00e1gina de rosto.<\/p>\n

1.4. Anexos aos Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais<\/b><\/h3>\n

Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais incluem os seguintes anexos, que constituem parte integrante dos mesmos: Anexo 1<\/b> (Resumo da pol\u00edtica de cust\u00f3dia); Anexo 2<\/b> (Tabela de taxas e comiss\u00f5es); Anexo 3<\/b> (Lista de criptoativos suportados); Anexo 4<\/b> (Pol\u00edtica de utiliza\u00e7\u00e3o proibida e restrita); Anexo 5<\/b> (Procedimentos de verifica\u00e7\u00e3o e restri\u00e7\u00f5es); Anexo 6<\/b> (Entrega eletr\u00f3nica de notifica\u00e7\u00f5es e assinaturas eletr\u00f3nicas); Anexo 7<\/b> (Divulga\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 Bitcoin \u2013 artigo 66.\u00ba, n.\u00ba 3, da MiCA).<\/p>\n

2. DEFINI\u00c7\u00d5ES<\/b><\/h2>\n

Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, os termos e abreviaturas a seguir apresentados t\u00eam os significados abaixo especificados:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Termo<\/th>\nDefini\u00e7\u00e3o<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
“Plataforma”<\/strong><\/td>\nA plataforma da Web \u00abBlockforia\u00bb e as funcionalidades associadas, dispon\u00edveis em www.blockforia.com e\/ou outros dom\u00ednios\/aplica\u00e7\u00f5es oficiais do Prestador.<\/td>\n<\/tr>\n
“Perfil\/Conta”<\/strong><\/td>\nUm perfil de utilizador da Plataforma criado em nome do Cliente ap\u00f3s se registar e passar nas verifica\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/td>\n<\/tr>\n
“Criptoativo”<\/strong><\/td>\nUma representa\u00e7\u00e3o digital de valor ou de um direito que pode ser transferida e armazenada eletronicamente atrav\u00e9s de DLT ou de tecnologia semelhante (conforme definido na MiCA).<\/td>\n<\/tr>\n
“Moeda digital\/Criptomoeda”<\/strong><\/td>\nUm tipo de criptoativo utilizado como meio de troca (p. ex., Bitcoin).<\/td>\n<\/tr>\n
“DLT”<\/strong><\/td>\nTecnologia de registo distribu\u00eddo (Distributed ledger technology).<\/td>\n<\/tr>\n
“Carteira”<\/strong><\/td>\nUma carteira\/endere\u00e7o alojado ou um conjunto de endere\u00e7os e\/ou um lan\u00e7amento contabil\u00edstico interno utilizado para registar os direitos do Cliente aos criptoativos na Plataforma.<\/td>\n<\/tr>\n
“Registo de posi\u00e7\u00f5es”<\/strong><\/td>\nUm registo mantido pelo Prestador em nome de cada Cliente, que reflete os direitos do Cliente aos criptoativos em cust\u00f3dia, nos termos do n.\u00ba 2 do artigo 75.\u00ba da MiCA.<\/td>\n<\/tr>\n
“Instru\u00e7\u00e3o”<\/strong><\/td>\nUma ordem\/instru\u00e7\u00e3o v\u00e1lida do Cliente atrav\u00e9s da Plataforma (ou outro canal acordado) para a realiza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es que envolvam criptoativos (p. ex., transfer\u00eancias, levantamentos).<\/td>\n<\/tr>\n
“Taxas\/Tarifas”<\/strong><\/td>\nTaxas, encargos e comiss\u00f5es relativos aos servi\u00e7os e a\u00e7\u00f5es publicados na Plataforma e\/ou no Anexo 2.<\/td>\n<\/tr>\n
“MiCA”<\/strong><\/td>\nRegulamento (UE) n.\u00ba 2023\/1114 relativo aos mercados de criptoativos, incluindo as altera\u00e7\u00f5es subsequentes e os atos de execu\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis.<\/td>\n<\/tr>\n
“CAMC”<\/strong><\/td>\nEmpresa de gest\u00e3o de criptoativos (Crypto-Asset Management Company).<\/td>\n<\/tr>\n
“TCG”<\/strong><\/td>\nOs presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/td>\n<\/tr>\n
“BTC”<\/strong><\/td>\nBitcoin.<\/td>\n<\/tr>\n
“AML\/CFT”<\/strong><\/td>\nPreven\u00e7\u00e3o do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (siglas correspondentes ao ingl\u00eas).<\/td>\n<\/tr>\n
“PEP”<\/strong><\/td>\nPessoas expostas politicamente.<\/td>\n<\/tr>\n
“KYC”<\/strong><\/td>\n\u00abKnow Your Client\u00bb \u2013 procedimentos para identificar e verificar a identidade de um cliente.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

3. ELEGIBILIDADE. REGISTO E ACESSO<\/b><\/h2>\n

3.1. Idade e capacidade jur\u00eddica<\/b><\/h3>\n

Para utilizar os servi\u00e7os do Prestador, a pessoa tem de ter pelo menos 18 anos de idade e ter capacidade jur\u00eddica para celebrar contratos. Para poder utilizar os servi\u00e7os da BFINANCE, tem de:<\/p>\n