Termos e condições

BFINANCE EOOD | Termos e Condições Gerais | Versão 3.0 | 1 de junho de 2026 – TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Termos de Utilização do Site e da Plataforma Blockforia (www.blockforia.com)

e para a prestação do serviço de “Custódia e Administração de Criptoativos”,

serviços de “Câmbio de Criptoativos” e “Transferência de Criptoativos” da BFINANCE EOOD, NIPC 206805699

“Blockforia” (marca comercial) | www.blockforia.com Endereço: Sofia City, 11 Petko R. Slaveykov Sq, fl. 6, Bulgária E-mail: support@blockforia.com

N.º de certificado/registo: BB-49 / 6 de janeiro de 2023.

Versão: 3.0 | Data: 1 de junho de 2026

Aprovado por: Gerente | Despacho n.º 8, 1 de junho de 2026

INFORMAÇÕES PRELIMINARES E INTRODUÇÃO

Os presentes Termos e Condições Gerais (“Termos e Condições Gerais” ou “Termos”) constituem um acordo entre si (doravante designado por “Cliente”) e a BFINANCE EOOD (doravante designada por “Prestador”, “Blockforia”, “nós”, “nos”, “nosso”), que rege: (i) o acesso e a utilização do site e da plataforma Blockforia; e (ii) os termos e condições relativos à prestação de serviços, incluindo o serviço de “custódia e administração de criptoativos em nome dos clientes” (artigo 75.º do Regulamento (UE) n.º 2023/1114 – “MiCA”).

Ao criar uma conta, ao clicar no botão “Aceito” (ou equivalente), ao assinar ou aceitar eletronicamente estes Termos e ao utilizar a Plataforma, confirma que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos e quaisquer aditamentos aos mesmos.

Se não concordar com estes Termos, não utilize a Plataforma e/ou interrompa a sua utilização, encerrando a sua conta e levantando ou transferindo os seus criptoativos disponíveis, em conformidade com os presentes Termos.

ADVERTÊNCIA DE RISCO

Deve ter em conta que o risco de perda/prejuízo na negociação ou na detenção de criptoativos pode ser considerável. O investimento em criptoativos envolve um risco considerável. O valor dos criptoativos é altamente volátil e pode sofrer flutuações significativas em curtos períodos de tempo. Há a possibilidade de perder parte ou a totalidade do seu investimento. Os criptoativos não estão abrangidos pelos sistemas de garantia nem pelos sistemas de indemnização dos investidores previstos na legislação da UE.

Os criptoativos são ativos de alto risco e são altamente voláteis. As transações feitas nas redes blockchain são, por definição, irreversíveis. Antes de utilizar estes serviços, avalie bem se são adequados para si, tendo em conta a sua situação financeira e o seu perfil de risco. O Cliente assume toda a responsabilidade pela proteção dos seus dados de acesso. A perda de acesso pode resultar na perda definitiva dos seus criptoativos.

Informações preliminares

A BFINANCE fornece informações preliminares sobre os seus serviços a todos os seus clientes (particulares e empresas), incluindo: (i) a identidade da CAMC e a sua situação regulamentar; (ii) todos os serviços e os riscos associados; (iii) as taxas e o método de cálculo das mesmas; (iv) o procedimento para a apresentação de reclamações; (v) a legislação aplicável e o tribunal competente.

As informações descritas são disponibilizadas de forma transparente e compreensível antes da aceitação da confirmação de registo e dos Termos e Condições Gerais (para clientes particulares – pessoas singulares) ou do Contrato de Prestação de Serviços pertinente com clientes empresariais (para empresas). O Cliente não pode concluir o processo de registo sem assinalar a caixa “Li e aceito os Termos e Condições”; porém, os Termos e Condições estão disponíveis gratuitamente no site da Empresa para que os clientes particulares os possam consultar antes de os aceitarem, e os clientes empresariais podem receber um modelo do Contrato de Prestação de Serviços para Clientes Empresariais por e-mail, mediante pedido enviado para support@bfinance.com.

1. INFORMAÇÕES SOBRE O PRESTADOR E ÂMBITO

1.1. Prestador

O prestador do serviço é a BFinance EOOD, com o NIPC 206805699, que opera sob a marca “Blockforia”, site: www.blockforia.com, endereço: Sofia City, 11 Petko R. Slaveykov Sq, fl. 6, Bulgária, e-mail: support@blockforia.com.

1.2. Âmbito

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes e utilizadores do site e da Plataforma, bem como a todos os serviços que o Prestador oferece através destes aos Clientes particulares. Aplicam-se termos e condições especiais aos clientes empresariais (pessoas coletivas), conforme acordado separadamente pelas partes num contrato individual.

1.3. Situação regulamentar

A BFINANCE é uma prestadora de serviços de criptoativos cujas atividades, abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.º 2023/1114 relativo aos mercados de criptoativos (“MiCA”), estão sujeitas à supervisão regulamentar da autoridade competente da República da Bulgária — a Comissão de Supervisão Financeira (“FSC”) —, na sequência da emissão da autorização/licença pertinente.

As informações relativas ao estatuto da licença, aos registos aplicáveis, à autoridade de supervisão competente e a eventuais alterações significativas à situação regulamentar da BFINANCE são publicadas no site. O Prestador pode também deter outros registos ou certificados, incluindo o número de registo ou de certificado indicado na página de rosto.

1.4. Anexos aos Termos e Condições Gerais

Os presentes Termos e Condições Gerais incluem os seguintes anexos, que constituem parte integrante dos mesmos: Anexo 1 (Resumo da política de custódia); Anexo 2 (Tabela de taxas e comissões); Anexo 3 (Lista de criptoativos suportados); Anexo 4 (Política de utilização proibida e restrita); Anexo 5 (Procedimentos de verificação e restrições); Anexo 6 (Entrega eletrónica de notificações e assinaturas eletrónicas); Anexo 7 (Divulgação relativa à Bitcoin – artigo 66.º, n.º 3, da MiCA).

2. DEFINIÇÕES

Salvo indicação em contrário, os termos e abreviaturas a seguir apresentados têm os significados abaixo especificados:

Termo	Definição
“Plataforma”	A plataforma da Web «Blockforia» e as funcionalidades associadas, disponíveis em www.blockforia.com e/ou outros domínios/aplicações oficiais do Prestador.
“Perfil/Conta”	Um perfil de utilizador da Plataforma criado em nome do Cliente após se registar e passar nas verificações aplicáveis.
“Criptoativo”	Uma representação digital de valor ou de um direito que pode ser transferida e armazenada eletronicamente através de DLT ou de tecnologia semelhante (conforme definido na MiCA).
“Moeda digital/Criptomoeda”	Um tipo de criptoativo utilizado como meio de troca (p. ex., Bitcoin).
“DLT”	Tecnologia de registo distribuído (Distributed ledger technology).
“Carteira”	Uma carteira/endereço alojado ou um conjunto de endereços e/ou um lançamento contabilístico interno utilizado para registar os direitos do Cliente aos criptoativos na Plataforma.
“Registo de posições”	Um registo mantido pelo Prestador em nome de cada Cliente, que reflete os direitos do Cliente aos criptoativos em custódia, nos termos do n.º 2 do artigo 75.º da MiCA.
“Instrução”	Uma ordem/instrução válida do Cliente através da Plataforma (ou outro canal acordado) para a realização de transações que envolvam criptoativos (p. ex., transferências, levantamentos).
“Taxas/Tarifas”	Taxas, encargos e comissões relativos aos serviços e ações publicados na Plataforma e/ou no Anexo 2.
“MiCA”	Regulamento (UE) n.º 2023/1114 relativo aos mercados de criptoativos, incluindo as alterações subsequentes e os atos de execução aplicáveis.
“CAMC”	Empresa de gestão de criptoativos (Crypto-Asset Management Company).
“TCG”	Os presentes Termos e Condições Gerais.
“BTC”	Bitcoin.
“AML/CFT”	Prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (siglas correspondentes ao inglês).
“PEP”	Pessoas expostas politicamente.
“KYC”	«Know Your Client» – procedimentos para identificar e verificar a identidade de um cliente.

3. ELEGIBILIDADE. REGISTO E ACESSO

3.1. Idade e capacidade jurídica

Para utilizar os serviços do Prestador, a pessoa tem de ter pelo menos 18 anos de idade e ter capacidade jurídica para celebrar contratos. Para poder utilizar os serviços da BFINANCE, tem de:

• Ser maior de 18 anos.
• Ter plena capacidade jurídica para celebrar um contrato juridicamente vinculativo com a empresa.
• Não ser cidadão/cidadã nem residente de uma jurisdição fora do Espaço Económico Europeu.
• Não estar impedido(a) de aceitar os presentes Termos e Condições e de utilizar o site e os serviços da BFINANCE.
• Aceitar utilizar o site e os serviços da BFINANCE em estrita conformidade com os presentes Termos e Condições Gerais e com a legislação aplicável.

O seu direito de aceder a determinados serviços da BFINANCE depende também do país em que reside.

A BFINANCE também presta os seus serviços a pessoas coletivas, sujeitos a termos e condições adicionais. As pessoas coletivas que pretendam solicitar os serviços da BFINANCE podem contactar-nos por e-mail, após o que receberão o nosso contrato-tipo para clientes empresariais.

3.2. Serviços prestados

Disponibilizamos os seguintes serviços da BFINANCE, que são explicados com mais pormenor na Secção 5:

• Custódia e gestão de criptoativos (custódia) – A BFINANCE permite-lhe manter os seus criptoativos na empresa na sequência de uma operação de troca de moedas fiduciárias por criptoativos.
• Serviço de câmbio de criptoativos – permite-lhe converter moeda fiduciária em criptoativos ou vice-versa.

• Serviço de transferência de criptoativos – permite-lhe transferir criptoativos convertidos para terceiros através da sua conta. Prazos para a realização das transferências: A Empresa executa os pedidos de transferência dentro dos seguintes prazos máximos: (i) transferência interna (entre contas dentro da Plataforma) – até 1 (um) minuto; (ii) transferência externa na rede Bitcoin – até 30 (trinta) minutos. Estes prazos podem ser prolongados em caso de congestionamento da rede blockchain, se o pedido for suspenso ou rejeitado, ou devido às verificações AML/CFT e sanções. Para efetuar uma transferência, são cobradas apenas as taxas da rede ao Cliente.

3.3. Restrições geográficas

O acesso a determinados serviços pode ser restringido em função do país de residência ou de constituição, de regimes de sanções ou de políticas internas de gestão de risco. O Prestador pode recusar-se a prestar serviços quando tal for exigido ou justificado por lei, ou por motivos regulamentares ou relacionados com o risco.

3.4. Registo

Para utilizar os serviços que exigem uma conta, tem de registar-se e criar conta, fornecendo as informações solicitadas (p. ex., nome/nome da empresa, endereço de e-mail, palavra-passe) e aceitando os presentes Termos. O Prestador pode, a seu exclusivo critério, recusar-se a criar um Perfil ou limitar o número de perfis que a pessoa pode ter.

3.5. Acesso

Para aceder à Plataforma, é necessário um dispositivo com ligação à Internet. O utilizador é responsável pelos custos associados ao acesso à Internet e por cumprir os requisitos técnicos mínimos publicados pelo Prestador (se aplicável).

3.6. Autenticação

O acesso ao Perfil e o envio de instruções são efetuados através do início de sessão na Plataforma. O Prestador pode recorrer à autenticação multifator (MFA) e a outras medidas de controlo. É necessário que mantenha os seus dados de acesso confidenciais e que mantenha as suas informações de contacto atualizadas.

4. IDENTIFICAÇÃO DO CLIENTE. AML/CFT. SANÇÕES

4.1. Verificação de identidade

Antes de ser autorizado a utilizar determinados serviços, o Prestador exige que passe pelos procedimentos de verificação de identidade (KYC) e de avaliação de risco, bem como que forneça documentos e/ou informações em conformidade com a legislação aplicável e os procedimentos internos (AML/CFT).

4.2. Dados e documentos

As informações solicitadas podem incluir, entre outras: nome/razão social, morada, data de nascimento, número de identificação pessoal/número de identificação estrangeiro, número de identificação fiscal, documento de identificação, número de telefone, endereço de e-mail, informações sobre a origem dos fundos (SoF) e a origem do património (SoW), bem como outros dados necessários para a avaliação de riscos e o cumprimento da lei.

4.3. Verificação e avaliação por terceiros

O Prestador pode realizar verificações diretamente ou através de terceiros (prestadores de serviços KYC/AML), incluindo verificações relativas a sanções e a pessoas expostas politicamente (PEP), bem como a monitorização das transações. Ao fornecer estas informações, confirma que são corretas e estão atualizadas e concorda em notificar o Prestador caso haja alterações às mesmas.

Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Cliente reconhece e concorda que podemos realizar as verificações, quer diretamente quer através de terceiros, que considerarmos necessárias para verificar a sua identidade ou para proteger tanto o Cliente como a Empresa contra fraudes ou outros crimes financeiros.

Para cumprir os requisitos em matéria de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e os requisitos regulamentares, implementamos um rigoroso processo de verificação dos clientes. O processo consiste em verificar se os clientes registados constam das listas de sanções e das listas de pessoas expostas politicamente. Para cumprir os requisitos regulamentares, poderemos ter de determinar a origem dos seus fundos e do seu património. As verificações são realizadas no momento do registo inicial e, posteriormente, em intervalos regulares.

4.4. Diligência reforçada (EDD)

Em determinadas circunstâncias (p. ex., risco acrescido, limites, transações suspeitas), o Prestador poderá solicitar mais informações ou documentos, uma identificação presencial ou por vídeo, ou outras medidas. Em caso de incumprimento, o Prestador poderá restringir ou cancelar o seu acesso a determinados serviços.

4.5. Recusa ou rescisão com base na legislação AML/CFT

O Prestador pode recusar-se a abrir uma conta, bloquear transações ou suspender ou rescindir a relação quando tiver motivos para acreditar que tal é necessário para cumprir a lei ou para prevenir situações de fraude, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo ou outros crimes financeiros.

4.6. Entrega eletrónica de notificações

O utilizador concorda em receber por via eletrónica todas as comunicações, acordos, documentos, avisos e informações relacionadas com a sua conta e com a sua utilização dos nossos serviços. Os dados relativos ao envio eletrónico de notificações e ao consentimento para a utilização de assinaturas eletrónicas encontram-se estabelecidos na Secção 17 e no Anexo 6 dos presentes Termos e Condições.

5. SERVIÇOS

5.1. Informações gerais

Os serviços da BFINANCE estão disponíveis apenas através do site da Empresa (www.blockforia.com), após o registo como Cliente (ou seja, após a abertura de conta connosco), tal como descrito acima.

Prestamos apenas os serviços da BFINANCE; não prestamos outros serviços, incluindo recomendações de investimento personalizadas, aconselhamento em matéria de investimento ou aconselhamento fiscal, nem avaliamos se um determinado instrumento é adequado para si. Qualquer decisão de comprar ou vender um criptoativo é inteiramente sua.

5.2. Conta e carteira

Pode consultar o saldo da sua conta e o histórico de transações no site da BFINANCE, incluindo: (i) o montante e a moeda de cada transação de criptoativos; (ii) a referência que identifica o ordenante e/ou o beneficiário; (iii) todas as comissões cobradas; (iv) a taxa de câmbio e o montante após a conversão; e (v) um relatório sobre a situação dos criptoativos, apresentado trimestralmente.

5.3. Criptoativos suportados

Os serviços da BFINANCE estão disponíveis apenas em relação à Bitcoin (BTC). A lista atual de criptoativos suportados está publicada na Plataforma e no Anexo 3 dos presentes Termos e Condições.

O Cliente deve ter em conta que a Bitcoin é um criptoativo descentralizado, sem um emitente identificado. Em conformidade com o n.º 3 do artigo 66.º da MiCA, a BFINANCE disponibiliza aos Clientes um link para informações publicamente disponíveis relativas à Bitcoin: https://bitcoin.org/. O link fornecido tem apenas fins informativos. A BFINANCE não controla o conteúdo do site bitcoin.org.

A Bitcoin utiliza o mecanismo de consenso “Proof-of-Work” (Prova de Trabalho). Os criptoativos que se baseiam nesse mecanismo podem ter um impacto negativo significativo no clima e no ambiente, devido ao seu elevado consumo de energia. Nunca deve tentar utilizar a sua carteira com criptoativos não suportados.

5.4. Câmbio de criptoativos – Informações gerais

A Plataforma permite aos utilizadores comprar e/ou vender criptoativos suportados em troca de moeda fiduciária ou através de instrumentos de pagamento (p. ex., cartão), bem como efetuar conversões entre criptoativos suportados, de acordo com as funcionalidades disponíveis na Plataforma. O serviço “Plataforma de câmbio de criptoativos” é prestado em conformidade com o artigo 77.º do Regulamento (UE) n.º 2023/1114 (MiCA).

A sua conta permite-lhe adquirir criptoativos utilizando fundos fiduciários suportados pelo Prestador e vice-versa – quando vende criptoativos, pode receber fundos fiduciários numa moeda suportada. A BFINANCE troca exclusivamente moeda fiduciária por Bitcoin (BTC). Todas as transações de câmbio são executadas utilizando os fundos fiduciários próprios da Empresa.

5.5. Métodos de pagamento e moedas aceites

As moedas fiduciárias suportadas são EUR, NOK, DKK, SEK, HUF e PLN. Pode pagar o preço de compra com cartão VISA/Mastercard ou através de transferência da sua conta de pagamento junto do seu prestador de serviços de pagamento. No momento da venda, autoriza o Prestador a creditar o montante correspondente em moeda fiduciária no seu cartão VISA/Mastercard ou na conta de pagamento pertinente.

A disponibilidade de um método de pagamento específico depende de vários fatores (localização, resultados da identificação, limites, regras do sistema de pagamento/banco, etc.). Para processar pagamentos, o Prestador pode recorrer a prestadores de serviços de pagamento externos cujos dados são fornecidos no momento da transação. O seu prestador de serviços de pagamento poderá recusar-se a processar a transação por motivos alheios ao controlo do Prestador. Os fundos fiduciários podem ser debitados da sua conta de pagamento antes de os criptoativos correspondentes serem creditados na sua carteira.

Não é possível manter fundos em moeda fiduciária (dinheiro) na sua conta junto do Prestador. A BFINANCE não detém fundos fiduciários de clientes particulares retalhistas em contas abertas junto da Empresa. Quando os criptoativos são vendidos, os fundos dos clientes particulares são transferidos para a conta de pagamento indicada pelo Cliente. Os procedimentos relativos à detenção e à salvaguarda dos fundos dos clientes empresariais estão estabelecidos no Contrato de Cliente Empresarial e na Política de Custódia.

5.6. Taxas de câmbio, spread e preço de referência (Kraken; artigo 73.º da MiCA)

Cada compra ou venda está sujeita à taxa de câmbio da BFINANCE aplicável à respetiva transação – o preço do criptoativo em questão em moeda fiduciária, tal como indicado na Plataforma em qualquer momento como “Preço de Compra” ou “Preço de Venda”. O Cliente reconhece que o preço de compra pode não corresponder ao preço de venda em qualquer momento e que o Prestador pode adicionar uma margem (spread) à taxa cotada. Antes da finalização do pedido, é comunicado ao Cliente um preço fixo que inclui todas as taxas aplicáveis, conforme estabelecido no Anexo 2. Ao confirmar a transação, o Cliente aceita a taxa de câmbio e as comissões.

Para determinar o preço de mercado em tempo real da Bitcoin, a BFINANCE utiliza a Kraken (Payward Ltd. – uma bolsa de criptoativos regulamentada) como plataforma de referência, através de uma ligação direta por API. O preço indicado nesta plataforma é uma componente obrigatória do mecanismo de fixação de preços do Prestador. A Empresa não assume posições próprias nem assume riscos de mercado; cada operação é executada ao preço de referência do mercado no momento da transação, acrescido da comissão aplicável (ver Anexo 2).

A utilização da Kraken constitui uma subcontratação na aceção do artigo 73.º da MiCA. A BFINANCE tem acordos contratuais com a Kraken, em conformidade com os requisitos aplicáveis em matéria de externalização. A lista completa dos prestadores de serviços essenciais está disponível no site da Empresa.

No caso de indisponibilidade temporária ou total da ligação à API com a Kraken, o Prestador poderá suspender a aceitação de novos pedidos de câmbio enquanto durar a indisponibilidade, notificando os Clientes através de um anúncio no site. Os serviços de custódia e transferência não são afetados pela disponibilidade da Kraken e continuam a funcionar normalmente durante uma interrupção. O Prestador não garante a disponibilidade de uma taxa de câmbio nem a possibilidade de comprar ou vender a um preço específico em qualquer momento.

5.7. Procedimento para a execução de pedidos de câmbio

A BFINANCE processa os pedidos de câmbio de acordo com as instruções recebidas do Cliente através da conta deste. Para efetuar a transação, o Cliente introduz os dados do pedido (o montante em Bitcoin ou moeda fiduciária) e seleciona “Comprar” ou “Vender”; os clientes que estão a utilizar o serviço pela primeira vez só podem escolher “Comprar”. Ao efetuar uma ordem de venda, o Cliente deve também indicar a conta de pagamento ou o endereço registado no Registo de Posições para o qual os fundos fiduciários ou os criptoativos, respetivamente, devem ser transferidos.

Antes da finalização, é apresentado ao Cliente o preço fixo da transação, incluindo todas as taxas aplicáveis, numa moeda fiduciária suportada. O Cliente autoriza a ordem e confirma as informações enviadas, utilizando as opções adequadas na sua conta.

A BFINANCE regista a ordem com base no carimbo de data/hora que indica a sua receção bem-sucedida pelos sistemas da Empresa, tal como registado pela infraestrutura de processamento de transações relevante. Depois de confirmadas, as ordens não podem ser canceladas.

A ordem está sujeita a validação e verificação, o que pode resultar num atraso, na suspensão ou na rejeição da sua execução (para conhecer os motivos, consulte a Secção 4 e a Secção 9).

O Prestador envida todos os esforços razoáveis para satisfazer as ordens; caso tal não seja possível, o Prestador notifica o Cliente e solicita a sua aprovação para efetuar uma nova tentativa à taxa de câmbio atual. Após uma transação bem-sucedida, o Cliente é imediatamente notificado dos detalhes através da sua conta, incluindo quaisquer taxas e encargos aplicáveis.

O Prestador de Serviços não mantém os fundos em moeda fiduciária do Cliente em contas junto da Empresa. Após a venda, os fundos são transferidos imediatamente para a conta de pagamento indicada pelo Cliente. Se o contrato for rescindido com uma transação não concluída, na qual tenham sido debitados fundos fiduciários do Cliente, mas os criptoativos não tenham sido entregues, o Prestador deverá reembolsar o montante total dos fundos através do mesmo método de pagamento no prazo de 14 (catorze) dias consecutivos. Os dados das transações estão disponíveis na conta do Cliente durante todo o período de vigência da relação e durante 5 (cinco) anos após a sua cessação.

5.8. Autorizações, pagamentos falhados e cancelamentos

Ao clicar no botão “Comprar” ou “Vender”, o Cliente autoriza a BFINANCE a iniciar a transação ao preço de “Comprar” ou “Vender” especificado e aceita todas as comissões associadas. O Cliente não pode cancelar, revogar ou alterar uma transação que esteja marcada como concluída ou em curso.

Se o pagamento falhar ou se não houver fundos suficientes na conta de pagamento, o Prestador poderá recusar-se a executar a encomenda e/ou solicitar uma reconfirmação, e o Cliente autoriza o Prestador a cancelar a transação. O Cliente é responsável por manter um saldo e/ou limite de crédito suficientes para evitar descobertos, comissões por fundos insuficientes ou comissões semelhantes cobradas pelo seu prestador de serviços de pagamento.

5.9. Limites das transações

A utilização dos serviços da BFINANCE está sujeita a restrições quanto ao montante que pode ser negociado ou transferido durante um determinado período:

• Montante mínimo: 0 EUR (zero euros);
• Montante máximo: 5.000 EUR (cinco mil euros) (ou o equivalente noutra moeda, incluindo criptoativos);
• Número máximo de transações por cada 10 minutos: 10 (dez) transações.

O Prestador poderá também aplicar limites adicionais, dependendo do nível de verificação do Cliente (ver Secção 9.2 e Anexo 5). Os limites atuais estão disponíveis na Plataforma.

5.10. Diligência reforçada nas transações de câmbio

O Prestador poderá solicitar ao Cliente informações adicionais sobre o próprio Cliente ou a sua atividade, bem como documentos e reuniões com colaboradores da Empresa, incluindo uma cópia digitalizada de um cartão de débito/crédito ou passaporte, em conformidade com a Secção 4.4 (EDD). Regra geral, esse pedido é apresentado quando um cliente efetua compras no valor superior a 5.000 EUR num único dia ou a 50.000 EUR num único mês. A seu exclusivo critério, o Prestador pode recusar-se a aumentar os limites do Cliente ou pode reduzi-los posteriormente, mesmo após ter sido realizada uma verificação reforçada.

5.11. Divulgação de transações de câmbio concluídas (artigo 77.º, n.º 4, da MiCA)

Em conformidade com o n.º 4 do artigo 77.º da MiCA, a BFINANCE publica informações sobre as transações de câmbio executadas – incluindo volumes e preços – numa página de acesso público do www.blockforia.com (secção “Informações de mercado”/”Transações”), acessível sem necessidade de registo. A informação permanece disponível até ao final do dia útil seguinte à data em que a transação em questão foi executada. A informação divulgada ao público apresenta-se de forma agregada ou anonimizada e não contém quaisquer dados pessoais dos clientes. O Cliente pode consultar um histórico detalhado das transações da sua própria conta através da Plataforma durante um período de 5 (cinco) anos após a execução das mesmas.

5.12. Levantamento/venda de criptoativos

Pode vender a totalidade ou parte dos criptoativos que detém na sua Carteira a qualquer momento, selecionando a opção adequada no site da BFINANCE e seguindo as instruções. Salvo acordo em contrário, quando os criptoativos forem vendidos, os fundos serão transferidos para a conta de pagamento que nos forneceu.

Antes de processarmos a venda de criptoativos a partir da sua carteira, poderemos realizar verificações para prevenir a fraude, o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e outros crimes financeiros.

5.13. Transações não autorizadas e incorretas

Quando for autorizada, através da sua conta, uma compra, venda ou transferência de criptoativos utilizando as suas credenciais, poderemos assumir — e assumiremos — que autorizou essa transação, a menos que nos notifique expressamente em contrário.

Se considerar que não autorizou uma determinada transação ou que esta foi processada incorretamente, deve contactar-nos no prazo máximo de 12 meses após a data em que a transação ocorreu. É importante verificar regularmente o saldo e o histórico de transações da sua Carteira.

5.14. Direitos de reembolso

Caso ocorra uma transação não autorizada pela qual a BFINANCE seja responsável, reembolsá-lo-emos no prazo de um dia útil a contar da data em que tomámos conhecimento da mesma, com base no valor de mercado dos criptoativos à data da transação. Condições adicionais:

• Se cometer fraude ou não cumprir as suas obrigações, seja de forma intencional ou por negligência, será responsável por todas e quaisquer perdas daí decorrentes.
• Em caso de litígio relativo a uma transação não autorizada, poderemos congelar temporariamente o seu saldo até que o litígio seja resolvido.
• Se uma transação for processada incorretamente, reembolsaremos o montante sem demora injustificada e restabeleceremos a sua Carteira ao estado anterior.

5.15. Incidentes de segurança e responsabilidade civil

A BFINANCE é responsável por qualquer perda de criptoativos ou dos meios de acesso aos mesmos resultante de um incidente que possa ser atribuído à Empresa. A responsabilidade da BFINANCE limita-se ao valor de mercado dos criptoativos perdidos no momento em que a perda ocorreu.

É obrigatório comunicar qualquer incidente o mais rapidamente possível e, o mais tardar, 12 meses após o incidente. Os incidentes que não podem ser atribuídos à BFINANCE incluem problemas inerentes ao funcionamento de um registo distribuído sobre o qual a Empresa não tem qualquer controlo.

6. SERVIÇO “CUSTÓDIA E ADMINISTRAÇÃO DE CRIPTOATIVOS” (MiCA, art. 75.º)

Os presentes Termos e Condições Gerais, na parte relativa ao serviço “Custódia e administração de criptoativos” (Secções 6, 8, 9, 10, 13 e Anexo 1), incorporam na íntegra e substituem o “Contrato de prestação de serviços padrão” separado para o serviço “Custódia e administração de criptoativos”, tal como definido no n.º 1 do artigo 75.º da MiCA. Ao aceitar os presentes Termos e Condições Gerais, o Cliente celebra também o contrato de custódia exigido pela MiCA, sem necessidade de um documento separado.

6.1. Descrição

O Prestador oferece ao Cliente um serviço denominado “custódia e administração de criptoativos em nome dos clientes”, que inclui a guarda ou o controlo (em nome do Cliente) de criptoativos ou dos meios de acesso aos mesmos (incluindo chaves criptográficas privadas), bem como as atividades administrativas conexas. A Empresa presta serviços de custódia e administração apenas relativamente ao Bitcoin adquirido através de uma transação de câmbio de moeda fiduciária para criptomoeda com a BFINANCE.

A BFINANCE não fornece aos seus clientes endereços individuais de registo distribuído. Todos os criptoativos pertencentes aos clientes e mantidos sob custódia da BFINANCE são consolidados num ou mais endereços em registos distribuídos, registados em nome da BFINANCE e armazenados numa carteira fria central.

6.2. Método de prestação

O serviço é prestado através da Plataforma e do Perfil do Cliente. Através da Plataforma, o Cliente pode enviar instruções de transferência/levantamento e receber informações sobre as suas posições.

6.3. Criptoativos suportados

À data desta versão, o Prestador oferece serviços de custódia de Bitcoin (BTC). O Prestador poderá adicionar ou deixar de oferecer suporte a criptoativos, na sequência de uma avaliação de risco e de uma integração técnica. A lista atual está publicada na Plataforma e no Anexo 3 dos presentes Termos e Condições.

6.4. Política de custódia

O Prestador mantém uma Política de custódia que descreve os princípios, controlos e procedimentos destinados a minimizar o risco de perdas decorrentes de fraude, ameaças cibernéticas ou negligência, em conformidade com o n.º 3 do artigo 75.º da MiCA. No Anexo 1 encontra-se um resumo destinado aos clientes, que pode ser enviado por e-mail mediante pedido.

6.5. Registo de posições e extratos

O Prestador mantém um Registo de Posições em nome do Cliente e fornece um extrato, pelo menos trimestralmente e mediante pedido, em formato eletrónico, em conformidade com o n.º 5 do artigo 75.º da MiCA.

6.6. Segregação

O Prestador deverá segregar os criptoativos do Cliente dos seus próprios criptoativos e assegurar que os meios de acesso sejam claramente identificados como pertencentes ao Cliente, nomeadamente na DLT, em conformidade com o n.º 6 do artigo 75.º da MiCA. A Empresa não exerce quaisquer atividades relacionadas com criptoativos por conta própria, através de aplicações de finanças descentralizadas ou de qualquer outra forma, para além das necessárias à prestação do serviço de troca de fundos por criptoativos para os clientes.

6.7. Levantamentos

Por motivos de segurança e controlo, o Prestador poderá não disponibilizar levantamentos imediatos. Os pedidos de levantamento estão sujeitos a procedimentos de verificação e aprovação, incluindo verificações no âmbito da luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo (AML/CFT) e controlos antifraude.

6.8. Devolução de criptoativos

Após a rescisão do contrato, o Prestador deverá assegurar a transferência/devolução dos criptoativos do Cliente no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da receção de uma instrução de transferência válida, a menos que tal execução seja impedida por uma ordem de uma autoridade competente, por verificações no âmbito da luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo (AML/CFT) ou por motivos técnicos. Quaisquer montantes em moeda fiduciária devidos ao Cliente serão reembolsados através do mesmo método de pagamento no prazo de 14 (catorze) dias consecutivos a contar da rescisão.

6.9. Direito de rescisão

O Cliente pode rescindir o serviço de custódia a qualquer momento. O direito de rescisão previsto na MiCA (artigo 13.º) aplica-se a pessoas singulares que ajam fora do âmbito de uma atividade comercial ou profissional – apenas no caso da aquisição de criptoativos numa oferta pública, desde que os criptoativos em causa não estejam admitidos à negociação. A Bitcoin está cotada para negociação em várias plataformas. Por conseguinte, a Empresa não aplica o direito de rescisão às compras de Bitcoin.

6.10. Mudança de prestador de serviços de custódia e direitos de portabilidade dos criptoativos dos clientes

A qualquer momento, o Cliente tem o direito de solicitar a transferência dos seus criptoativos e/ou os meios para aceder aos mesmos a partir da BFINANCE EOOD para outro prestador de um serviço de custódia e administração de criptoativos, tal como definidos na MiCA (doravante designado por “Novo Prestador”), sem que seja necessário indicar qualquer motivo.

Condições para transferência

A BFINANCE EOOD processará o pedido de transferência desde que sejam cumpridas todas as seguintes condições:

• O Cliente apresentou um pedido de transferência válido por escrito através da sua conta na Plataforma ou por e-mail para support@blockforia.com, contendo: (i) o nome completo e os dados de contacto do Novo Prestador; (ii) o endereço DLT ou outras informações de identificação; (iii) a confirmação de que o Novo Prestador é o destinatário da transferência.
• Todas as taxas e montantes devidos pelo Cliente à BFINANCE EOOD foram pagos.
• A BFINANCE EOOD concluiu as verificações de conformidade aplicáveis em matéria de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT) e de sanções. A ordem de transferência não está sujeita a qualquer congelamento nem a qualquer outra ordem emitida por uma autoridade competente.

Tempo de processamento

A BFINANCE processa um pedido de transferência válido no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data em que todas as condições forem cumpridas. Caso sejam necessárias verificações adicionais no âmbito da AML/CFT ou por motivos técnicos, o prazo poderá ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias úteis, caso em que o Cliente será notificado imediatamente.

Taxas

A BFINANCE não cobra qualquer taxa adicional pelo processamento administrativo de um pedido de mudança de prestador de serviços. O Cliente paga apenas as taxas de rede efetivamente cobradas (taxas de gás/mineração) pela rede blockchain em questão, em conformidade com a Tabela de taxas (Anexo 2). As comissões da rede são comunicadas ao Cliente antes da confirmação da transferência.

Responsabilidade do cliente

O Cliente assume total responsabilidade pela exatidão do endereço DLT ou das informações de identificação fornecidas relativamente ao Novo Prestador. A BFINANCE EOOD não se responsabiliza por qualquer perda de criptoativos resultante da indicação de um endereço incorreto por parte do Cliente.

Suspensão de processamento

A BFINANCE EOOD só pode suspender o processamento de um pedido de transferência quando: (i) exista uma ordem de uma autoridade competente; (ii) existam motivos razoáveis para suspeitar de fraude ou de acesso não autorizado; (iii) a transferência viole os requisitos em matéria de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT) ou a legislação relativa às sanções. A BFINANCE EOOD deverá notificar imediatamente o Cliente da suspensão e dos motivos que a justificam.

7. CARTEIRA ALOJADA. TRANSAÇÕES DE CRIPTOATIVOS

7.1. Carteira

A Plataforma pode disponibilizar uma ou mais carteiras alojadas que permitem aos utilizadores armazenar, acompanhar, transferir e gerir os saldos dos criptoativos suportados.

7.2. Instruções e irreversibilidade

O Prestador processa as transações de criptoativos de acordo com as instruções recebidas do Cliente. O Cliente deve verificar cuidadosamente todos os detalhes (endereço, rede, montante, comissões) antes de confirmar a instrução. Regra geral, as transações nas redes blockchain não podem ser revertidas depois de terem sido transmitidas para a rede.

7.3. Confirmações de rede

Uma transação é considerada concluída após 4 confirmações/validações na respetiva rede. Até lá, poderá encontrar-se no estado “pendente” e os fundos a ela associados poderão não estar disponíveis para utilização.

8. TAXAS E PAGAMENTOS

As taxas relativas a cada serviço estão descritas em pormenor no Anexo 2 (Tabela de taxas e comissões), que constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições. O Prestador deverá apresentar as comissões ao Cliente de forma clara, transparente e compreensível antes da aceitação dos Termos e Condições Gerais e antes da execução de qualquer instrução de transferência.

8.1. Taxa de câmbio

A Empresa cobra uma comissão fixa de 8% sobre o valor de cada compra ou venda de BTC para clientes particulares – pessoas singulares. Para clientes empresariais, a taxa é negociada caso a caso.

8.2. Taxas de rede

Ao transferir criptoativos, o Cliente paga apenas as taxas de rede efetivamente devidas (taxas de gás/taxas de mineração). Estas taxas não são fixadas pela Empresa e são divulgadas antes da confirmação da transação.

8.3. Alterações às taxas

Quaisquer alterações às taxas aplicáveis serão comunicadas ao Cliente com antecedência. No prazo de 14 dias consecutivos a contar da receção da notificação das alterações, o Cliente pode manifestar o seu desacordo e rescindir a sua relação comercial com a Empresa.

9. RESTRIÇÕES, SUSPENSÃO E RESCISÃO

9.1. Suspensão do perfil

O Prestador pode suspender temporariamente o acesso ao Perfil ou a determinados serviços nos seguintes casos:

(i) suspeita de fraude, acesso não autorizado ou violação de segurança; (ii) incumprimento dos requisitos em matéria de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT); (iii) uma ordem de uma autoridade competente; (iv) razões técnicas ou manutenção programada.

9.2. Limites das transações

O Prestador pode aplicar limites ao volume de transações (diários, semanais, mensais) com base no nível de verificação do Cliente. Os limites atuais estão publicados na Plataforma.

9.3. Rescisão por parte do Cliente

O Cliente pode rescindir os presentes Termos a qualquer momento, encerrando a sua Conta e levantando ou transferindo os seus criptoativos disponíveis. Para conhecer os termos e condições relativos a transferências e reembolsos, consulte a Secção 6.8.

9.4. Rescisão por parte do Prestador

O Prestador pode rescindir os presentes Termos e encerrar a Conta nos seguintes casos: (i) uma violação dos Termos; (ii) requisitos previstos na legislação aplicável, nos regulamentos em matéria de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT) ou na legislação relativa a sanções; (iii) uma decisão de cessar as atividades.

10. SEGREGAÇÃO DE ATIVOS. PROTEÇÃO EM CASO DE INSOLVÊNCIA

O Prestador mantém os criptoativos dos Clientes separados dos seus próprios criptoativos. Os criptoativos dos clientes não podem ser utilizados para satisfazer os credores da BFINANCE EOOD. A segregação é implementada, nomeadamente ao nível do registo distribuído (DLT), nos termos do n.º 6 do artigo 75.º da MiCA e dos procedimentos internos. Conforme referido anteriormente nestes Termos e Condições Gerais, a Empresa não exerce quaisquer atividades relacionadas com criptoativos por conta própria, através de aplicações de finanças descentralizadas ou de qualquer outra forma, para além das necessárias à prestação do serviço de troca de fundos por criptoativos para os clientes.

Em caso de insolvência ou de processos de execução contra a BFINANCE EOOD, os criptoativos dos clientes estão protegidos e estão sujeitos a devolução, em conformidade com a legislação aplicável.

11. Forks e eventos da blockchain

No caso de alterações à DLT ou de outros eventos que possam criar ou modificar direitos (por exemplo, um fork, um airdrop), o Cliente tem direito aos ativos/direitos recém-criados na medida da sua posição no momento do evento, salvo disposição expressa em contrário no contrato.

A BFINANCE EOOD avalia a viabilidade técnica, os riscos jurídicos e os riscos em matéria de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo associados a cada um desses eventos. Podemos não apoiar determinados forks ou airdrops quando tal for necessário por motivos de segurança ou de conformidade legal. O Cliente é notificado através da Plataforma ou por e-mail.

12. RESCISÃO E CONSEQUÊNCIAS

Em caso de rescisão do contrato, aplica-se o procedimento previsto na Secção 6.8. O Prestador deve assegurar:

• Transferência de criptoativos no prazo de 10 dias úteis.
• Reembolsos de fundos fiduciários no prazo de 14 dias consecutivos.
• Apresentação de um balanço final de posições.

A rescisão não afeta as taxas já devidas e não isenta o Cliente da responsabilidade por quaisquer violações dos Termos e Condições.

Após a rescisão, salvo se tal for proibido pela legislação aplicável ou por uma ordem de uma autoridade competente, o Cliente poderá dar instruções para a venda ou transferência dos criptoativos detidos pelo Prestador no prazo de 90 (noventa) dias. Caso não sejam fornecidas instruções dentro deste prazo, o Prestador deverá transferir os criptoativos disponíveis para um endereço de registo distribuído indicado pelo Cliente.

O Prestador pode exigir que o processo de verificação de identidade seja repetido antes de autorizar um levantamento ou uma transferência.

13. RESPONSABILIDADE. LIMITAÇÕES

13.1. Responsabilidade do prestador de serviços

A BFINANCE EOOD é responsável por quaisquer prejuízos diretos resultantes do incumprimento das suas obrigações previstas nos presentes Termos e Condições ou na legislação aplicável. A responsabilidade está limitada ao valor de mercado dos criptoativos afetados no momento em que a perda ocorreu.

13.2. Limitação de responsabilidade

Na medida do permitido pela legislação aplicável, a BFINANCE EOOD não se responsabiliza por:

• Perda de lucros ou perda de receitas esperadas, incluindo perdas comerciais reais ou hipotéticas.
• Perda ou prejuízo de reputação; perda de oportunidades de negócio, clientes ou contratos.
• Perda de hardware, software ou dados; imprecisões nos dados relativos aos preços dos criptoativos.
• Perdas ou danos que não resultem diretamente de uma violação dos presentes Termos e Condições.

Envidaremos todos os esforços razoáveis para garantir que os pedidos sejam processados atempadamente, mas não garantimos um prazo de conclusão, uma vez que este depende de fatores que escapam ao nosso controlo.

14. SEGURANÇA DA CONTA E DO DISPOSITIVO. INCIDENTES DE SEGURANÇA

14.1. Responsabilidades do cliente

O Cliente deve manter as suas credenciais de acesso (palavras-passe, códigos, frases de recuperação, TOTP, etc.) em segurança e não as partilhar com terceiros. Os clientes devem utilizar a autenticação multifator (MFA) sempre que esta estiver disponível e manter os seus dispositivos seguros (palavra-passe, PIN, dados biométricos, software atualizado, proteção antivírus).

14.2. Risco de phishing e fraude

O Prestador nunca pedirá ao Cliente que partilhe códigos de autenticação de dois fatores, frases de recuperação ou palavras-passe. O Cliente deve ter cuidado com mensagens que afirmem ser do Prestador de Serviços e deve aceder à Plataforma apenas através dos canais oficiais.

14.3. Notificação de violação de segurança

Se o Cliente suspeitar que a sua conta foi comprometida ou que ocorreu uma transação não autorizada, deve notificar imediatamente o Prestador através do endereço de e-mail support@blockforia.com e fornecer as informações necessárias.

14.4. Atualização dos dados de contacto

O Cliente é responsável por manter o seu endereço de e-mail e número de telefone atualizados no seu Perfil, para que possa receber notificações, incluindo as relacionadas com a segurança.

14.5. Precisão do site

Podem ser fornecidos links para materiais de terceiros para sua conveniência, mas esses materiais não estão sob o nosso controlo. Não nos responsabilizamos pelas informações, conteúdos ou serviços contidos em materiais de terceiros.

14.6. Aplicações de terceiros

Para aceder aos serviços da BFINANCE, os utilizadores têm de indicar um endereço de e-mail e criar uma palavra-passe. A BFINANCE oferece autenticação de dois fatores (2FA/TOTP). Os utilizadores são responsáveis pela segurança dos dispositivos eletrónicos utilizados para aceder aos serviços da BFINANCE.

14.7. Proteção por palavra-passe

Para aceder aos serviços da BFINANCE, terá de criar credenciais de segurança, incluindo um nome de utilizador e uma palavra-passe. É da sua responsabilidade garantir a segurança do dispositivo eletrónico que utiliza para aceder ao site. Se souber ou suspeitar que outra pessoa tenha obtido a sua palavra-passe, contacte-nos imediatamente através do endereço de e-mail support@blockforia.com.

14.8. Violação de segurança

Se suspeitar que a sua conta ou as suas credenciais de segurança foram comprometidas, deve notificar o apoio ao cliente da BFINANCE o mais rapidamente possível e tomar todas as medidas necessárias para limitar os danos.

15. UTILIZAÇÃO PROIBIDA. ATIVIDADES EMPRESARIAIS PROIBIDAS. UTILIZAÇÃO CONDICIONAL

15.1. Princípio geral

O Cliente concorda em utilizar a Plataforma e os serviços apenas para fins legais e em conformidade com os presentes Termos e Condições.

15.2. Utilização proibida

São proibidas as seguintes ações, incluindo, mas não se limitando a: (i) atividades ilegais; (ii) conduta fraudulenta ou enganosa; (iii) acesso não autorizado, ataques a sistemas ou distribuição de malware; (iv) violações dos direitos de terceiros; (v) assédio, ameaças ou incitamento ao ódio.

15.3. Atividades comerciais proibidas

O Prestador não permite a utilização dos seus serviços em relação a determinadas categorias de bens ou serviços regulamentados ou de alto risco (por exemplo, armas, drogas ilegais, pornografia, jogos de azar ilegais, esquemas de investimento não autorizados, etc.), conforme detalhado no Anexo 4.

15.4. Utilização condicional

Para determinadas categorias de atividade ou utilização, poderá ser necessária a aprovação prévia por escrito do Prestador, conforme descrito no Anexo 4.

16. DADOS PESSOAIS, CONFIDENCIALIDADE E PARTILHA DE DADOS

16.1. Responsável pelo tratamento de dados

O Prestador trata os dados pessoais na qualidade de responsável pelo tratamento, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 2016/679 (RGPD) e com a legislação nacional aplicável. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade publicada na Plataforma.

16.2. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados com o objetivo de prestar serviços. O tratamento baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (execução de um contrato), no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) (interesse legítimo) e no artigo 6.º, n.º 1, alínea c) (obrigação legal).

16.3. Partilha de informações com prestadores de serviços (KYC/AML)

O Prestador poderá partilhar os dados estritamente necessários com prestadores de serviços terceiros que realizem verificações de identificação e de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT), verificações antifraude, serviços de alojamento/infraestrutura, auditoria, etc., sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

16.4. Divulgação às autoridades competentes

O Prestador poderá divulgar dados a entidades reguladoras, autoridades responsáveis pela aplicação da lei ou outras autoridades competentes, sempre que tal seja exigido por lei ou por uma ordem válida.

16.5. Notificações relativas à conta e aos serviços

O Prestador pode enviar ao Cliente notificações obrigatórias relacionadas com a conta, a segurança e as operações necessárias à prestação dos serviços.

16.6. Direitos dos titulares dos dados

O Cliente tem os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos dados, bem como o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo. A Política de Privacidade contém informações sobre como exercer os seus direitos.

17. COMUNICAÇÃO ELETRÓNICA E ASSINATURA ELETRÓNICA

17.1. Entrega eletrónica

O Cliente concorda em receber por via eletrónica todas as mensagens, notificações, documentos, confirmações e comunicados relacionados com o Perfil e os serviços, incluindo: (i) termos e políticas atualizados; (ii) informações sobre a conta e histórico de transações; (iii) divulgações legais, regulamentares e fiscais; (iv) respostas a reclamações e pedidos de informação.

17.2. Canais

As comunicações podem ser enviadas através de: (i) publicações na Plataforma/site; (ii) um e-mail enviado para o endereço indicado na Conta; (iii) notificações na aplicação; (iv) uma mensagem de texto ou uma notificação push no telemóvel.

17.3. Responsabilidades do cliente

É da sua responsabilidade fornecer-nos um endereço de e-mail válido, exato e completo e manter essa informação atualizada. Se a BFINANCE enviar uma mensagem, mas o Cliente não a receber devido a um endereço de e-mail incorreto ou desatualizado, a mensagem será considerada como tendo sido entregue.

17.4. Aceitação e assinatura eletrónicas

O Cliente concorda que a aceitação eletrónica dos Termos e Condições e das instruções, confirmada através da Plataforma e da autenticação, tem efeito jurídico equivalente a uma assinatura manuscrita, na medida do permitido por lei.

18. ASSISTÊNCIA, RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS. CONFLITOS DE INTERESSES

18.1. Apoio

Se tiver alguma dúvida ou precisar de ajuda, contacte-nos através do endereço de e-mail support@blockforia.com. Indique o seu nome completo/nome da empresa, o endereço de e-mail associado ao perfil e uma descrição do problema.

18.2. Reclamações

Se pretender apresentar uma reclamação, indique claramente: (i) o motivo da reclamação; (ii) a resolução que espera; (iii) quaisquer informações ou provas relevantes. As reclamações podem ser apresentadas em support@blockforia.com ou através da funcionalidade integrada na Plataforma.

18.3. Prazos

Cada Reclamação é imediatamente registada no Registo de Reclamações e recebe um número de referência único. Será enviada uma confirmação de receção no prazo de 5 dias úteis. O prestador de serviços dará uma resposta definitiva no prazo de 15 dias úteis. Em circunstâncias excecionais, esse prazo pode ser prorrogado até um máximo de 35 dias úteis.

18.4. Revisão interna

Se não ficar satisfeito com a resposta, pode solicitar uma revisão interna, respondendo à correspondência e indicando “Revisão da reclamação”.

18.5. Encaminhamento

Sempre que a legislação aplicável o permita ou o exija, o Cliente poderá encaminhar a reclamação para uma autoridade competente ou para um organismo de resolução alternativa de litígios.

18.6. Tribunal competente

Caso não se chegue a um acordo, o litígio será submetido ao tribunal búlgaro competente para resolução, salvo disposição em contrário da lei aplicável.

18.7. Política de conflito de interesses

A BFINANCE EOOD mantém e implementa medidas organizacionais e administrativas eficazes para identificar, prevenir e gerir conflitos de interesses entre a Empresa (incluindo gestores, colaboradores e partes relacionadas) e os clientes, ou entre os próprios clientes. O texto completo da Política de Conflito de Interesses está publicado em www.blockforia.com.

A Empresa identificou as seguintes categorias de potenciais conflitos: (i) Custódia e negociação – regidas por uma proibição de iniciar transações de forma independente; (ii) Transações pessoais dos colaboradores – regidas por uma política relativa a transações pessoais.

A Política de Conflito de Interesses está sujeita a revisão pelo menos uma vez por ano. Caso o Cliente considere que existe um conflito de interesses, pode contactar compliance@blockforia.com.

19. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES

19.1. Notificação

O Prestador pode alterar os presentes Termos e Condições e/ou os anexos aos mesmos. A BFINANCE deverá notificar os clientes com antecedência (nomeadamente por e-mail e/ou através de uma notificação na Plataforma) sobre quaisquer alterações, incluindo através da publicação da versão atual no site da Empresa.

No prazo de 14 dias consecutivos a contar da receção da notificação das alterações, o Cliente pode manifestar o seu desacordo com as mesmas e rescindir a sua relação comercial com a Empresa.

A Empresa revê estes Termos e Condições Gerais pelo menos uma vez por ano, bem como sempre que ocorra uma alteração substancial.

19.2. Entrada em vigor e adoção

As alterações entram em vigor na data indicada. Se o Cliente não concordar com as alterações, poderá rescindir o contrato e levantar ou transferir os seus ativos antes de as alterações entrarem em vigor. A utilização continuada após a data de entrada em vigor será considerada como aceitação.

19.3. Versão mais recente

A versão mais recente dos Termos e Condições está disponível na Plataforma. Mediante pedido, o Prestador poderá fornecer uma cópia por via eletrónica.

20. LEI APLICÁVEL. IDIOMA. JURISDIÇÃO

20.1. Legislação aplicável

Para todas as questões não resolvidas, aplicam-se as leis da República da Bulgária, bem como as leis diretamente aplicáveis da União Europeia, incluindo a MiCA.

20.2. Idioma

Estes Termos e Condições estão disponíveis em todos os idiomas suportados pelo site: búlgaro, inglês, espanhol, português. A comunicação entre a BFINANCE e o Cliente decorrerá em búlgaro e/ou inglês. Em caso de conflito entre as versões linguísticas, prevalecerá a versão búlgara, salvo se a legislação aplicável determinar o contrário.

20.3. Jurisdição

Quaisquer litígios decorrentes destes Termos ou com eles relacionados serão submetidos à resolução do tribunal búlgaro competente, a menos que a lei aplicável preveja uma jurisdição diferente.

21. DISPOSIÇÕES FINAIS

21.1. Acordo integral

Os presentes Termos e Condições e os anexos aos mesmos constituem o acordo integral (contrato) entre as partes relativamente ao seu objeto e substituem todos os acordos anteriores, orais ou escritos, sobre o mesmo assunto, caso existam.

21.2. Cláusula de separabilidade

Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em vigor.

21.3. Atribuição

O Cliente não pode transferir quaisquer direitos ou obrigações decorrentes dos presentes Termos e Condições sem o consentimento prévio por escrito do Prestador. O Prestador poderá transferir o contrato para outra entidade jurídica em caso de reorganização da sua estrutura jurídica, desde que tal seja permitido por lei e acordado com a entidade reguladora. Os clientes devem ser notificados com antecedência e têm o direito de cancelar no prazo de 14 dias.

21.4. Contactos

As informações de contacto e os canais de comunicação atualizados estão publicados na Plataforma.

LISTA DE ANEXOS

Os seguintes anexos fazem parte integrante dos presentes Termos e Condições Gerais:

Anexo	Título	Nota
Anexo 1	Resumo da política de custódia	Fornecido nos termos do n.º 3 do artigo 75.º da MiCA; disponível mediante pedido por e-mail
Anexo 2	Tabela de taxas e comissões	Nova tabela que substitui a versão anterior, publicada no site
Anexo 3	Lista de criptoativos suportados	Até à data de hoje: Bitcoin (BTC); atualizado sempre que houver uma alteração
Anexo 4	Política de utilização proibida e condicional	Inclui utilizações proibidas e atividades comerciais proibidas
Anexo 5	Procedimentos de verificação e restrições	KYC/AML; limites por nível de verificação
Anexo 6	Entrega eletrónica de mensagens e assinaturas eletrónicas	Consentimento para comunicações eletrónicas
Anexo 7	Divulgação relativa a Bitcoin (artigo 66.º, n.º 3, da MiCA)	Hiperligação para bitcoin.org; aviso sobre riscos

ANEXO 1: RESUMO DA POLÍTICA DE CUSTÓDIA

Fornecido aos clientes em conformidade com o n.º 3 do artigo 75.º do Regulamento (UE) n.º 2023/1114 (MiCA)

Prestador	BFinance EOOD, n.º de registo da empresa 206805699, marca registada «Blockforia», www.blockforia.com
Documento	Resumo da política de custódia – Versão para o cliente
Versão	1.4
Data	1 de junho de 2026
Formato	Eletrónico (disponível mediante pedido)

Este documento constitui um resumo sucinto e orientado para o cliente da Política de Custódia da BFINANCE EOOD. Este resumo tem caráter meramente informativo e deve ser lido em conjunto com o contrato/os termos e condições gerais do serviço de “custódia e administração de criptoativos”.

1. O que significa “Custódia e administração de criptoativos”

O serviço de “custódia e administração” significa que a BFINANCE EOOD detém ou controla os seus criptoativos ou os meios de acesso aos mesmos (tais como chaves criptográficas privadas) em seu nome e executa as suas instruções de transferência/levantamento.

2. Que criptoativos são suportados

À data do presente documento, a BFINANCE EOOD presta serviços de custódia de Bitcoin (BTC). Quando forem adicionados novos ativos, a lista atualizada deverá ser publicada na Plataforma (consulte o Anexo 3).

3. Onde e como são armazenados os criptoativos

A BFINANCE EOOD utiliza uma arquitetura do tipo «carteira quente/carteira fria»: Armazenamento a frio (offline) – a maioria das reservas é mantida em modo offline, sem ligação direta à Internet. Carteira quente – É mantido um saldo limitado para garantir a liquidez diária. As operações de armazenamento a frio são realizadas sob controlos reforçados, incluindo a assinatura múltipla (M de N).

4. Como as chaves e o acesso são protegidos

Utilizamos soluções de armazenamento e assinatura baseadas em hardware. O acesso do pessoal é restrito e protegido pela autenticação multifator (MFA) e pelo princípio da «necessidade de saber».

Utilizámos um esquema de assinatura múltipla com limiar. Mantemos um registo de auditoria documentado (registos) e realizamos verificações de controlo.

5. Como são processados os levantamentos e as transferências

A BFINANCE EOOD não oferece levantamentos imediatos. Os pedidos de levantamento e transferência estão sujeitos a revisão e aprovação manuais. A BFINANCE EOOD pode pedir confirmações adicionais e pode adiar ou recusar o processamento de uma transação em caso de suspeita de fraude.

6. Registo de posições e extratos

Mantemos um registo das posições detidas em nome de cada cliente. Fornecemos um extrato de conta, pelo menos trimestralmente e, mediante pedido, em formato eletrónico.

7. Segregação e proteção em caso de insolvência

Mantemos os criptoativos dos nossos clientes separados dos da BFINANCE EOOD. O objetivo é garantir que os criptoativos mantidos em custódia estejam protegidos e não sejam utilizados para satisfazer os credores da BFINANCE EOOD.

Quando a BFINANCE utiliza o seu próprio capital ou o seu próprio inventário de criptoativos para executar transações que envolvam a compra ou venda de criptoativos com clientes, este processo é realizado exclusivamente no âmbito do serviço de troca de criptoativos por fundos e/ou de troca de criptoativos por outros criptoativos, em conformidade com os requisitos aplicáveis do Regulamento (UE) n.º 2023/1114.

Os criptoativos detidos pela BFINANCE por conta própria são mantidos separados dos criptoativos dos clientes. A BFINANCE não utiliza os criptoativos dos clientes por conta própria, para negociação por conta própria, como garantia, para investimento, concessão de empréstimos ou quaisquer outros fins além da execução de instruções válidas dos clientes ou outros motivos expressamente permitidos pela legislação aplicável e pela documentação contratual.

Mantemos os criptoativos dos nossos clientes separados dos criptoativos detidos pela BFINANCE EOOD por conta própria. O objetivo é garantir que os criptoativos mantidos em custódia estejam protegidos e não sejam utilizados para satisfazer os credores da BFINANCE EOOD. No que diz respeito aos fundos fiduciários: no que diz respeito aos clientes particulares, a Empresa não detém fundos fiduciários (os fundos são transferidos diretamente de e para a conta de pagamento do Cliente). Os fundos fiduciários dos clientes empresariais são depositados e salvaguardados na instituição de crédito Mano Bank (Lituânia), em conformidade com o artigo 70.º da MiCA.

8. Forks e outros eventos relacionados com a blockchain

No caso de um fork ou de um acontecimento semelhante, o Cliente tem direito aos ativos recém-criados na medida da sua posição. A BFINANCE EOOD avalia os aspetos técnicos e jurídicos de cada um desses eventos e notifica os seus clientes.

9. Auditorias e resposta a incidentes

Realizamos auditorias internas periódicas de cibersegurança e auditorias externas anuais de cibersegurança. Dispomos de uma equipa de resposta a incidentes e de protocolos.

10. As suas responsabilidades

Mantenha as suas credenciais de início de sessão em segurança; utilize a autenticação multifator (MFA); não partilhe códigos nem palavras-passe; mantenha as suas informações de contacto atualizadas; notifique-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.

11. Responsabilidade por perdas

A BFINANCE EOOD é responsável por qualquer perda de criptoativos resultante de um incidente causado pela BFINANCE EOOD. A responsabilidade está limitada ao valor de mercado dos criptoativos perdidos no momento da perda.

12. Contacto

Endereço de e-mail: support@blockforia.com | Site: www.blockforia.com | Morada: Praça Petko R. Slaveykov, n.º 11, piso 6, Sófia, Bulgária.

ANEXO 2: TABELA DE TAXAS E COMISSÕES

I. Disposições gerais

O presente Anexo regula as taxas e comissões aplicáveis à prestação de serviços relacionados com criptoativos por parte da BFINANCE EOOD, incluindo a troca de criptoativos por moeda fiduciária e vice-versa, a custódia e a administração de criptoativos em nome dos clientes, bem como a transferência de criptoativos em nome dos clientes.

II. Tabela de taxas aplicáveis (clientes particulares – pessoas singulares)

Tipo de serviço	Montante da taxa	Fundamento para a cobrança	Explicação
Taxa de câmbio	8%	Compra/venda de BTC	A principal taxa da empresa.
Taxas bancárias	Conforme o método de pagamento	Ao comprar BTC	Taxas adicionais cobradas pelo prestador de serviços de pagamento, pelo banco ou pelo emitente do cartão. Não constituem receitas para a empresa.
Taxa de transferência	0 EUR	Para transferências	A Empresa não cobra a sua própria taxa. O Cliente paga apenas as taxas da rede (taxas de gás/mineração).
Taxa de custódia	0 EUR	Para armazenamento e administração	Este serviço é prestado como serviço complementar ao serviço de câmbio.

Nota: O seu banco poderá cobrar taxas adicionais pelas transferências entre a sua conta bancária e a sua conta junto de nós, bem como pelas compras efetuadas com cartão de crédito. Para evitar estas taxas, considere passar a utilizar um cartão de débito.

III. Justificação do modelo de fixação de preços

O modelo de fixação de preços da «BFINANCE» EOOD está estruturado de forma a que as receitas sejam geradas principalmente através da taxa de negociação (8%) cobrada na compra e venda de BTC. A Empresa não cobra uma taxa de custódia separada nem aplica a sua própria taxa de transferência.

IV. Taxas e comissões – detalhes

1. Taxas de rede (para transferências)

A BFINANCE cobra apenas as taxas de rede quando presta serviços de transferência a clientes particulares. São apresentadas ao Cliente antes de a transação ser concluída. O Prestador deverá informar o Cliente sobre as taxas de rede aplicáveis antes de confirmar a Instrução, exceto nos casos em que o montante não possa ser determinado com precisão antecipadamente devido à volatilidade da rede. Nesses casos, o Prestador apresenta a estimativa aproximada atual. O valor final é confirmado no recibo.

As taxas de rede não são fixas e dependem: da carga da rede; do tamanho dos dados da transação (em bytes); de redes alternativas; da velocidade da transação.

2. Custódia

A Empresa não cobra qualquer comissão separada pela custódia e administração de criptoativos. O serviço de custódia é prestado como um serviço acessório, financiado através da taxa de câmbio.

3. Transferência

A Empresa não cobra qualquer comissão pelas transferências de criptoativos. O Cliente é responsável apenas pelas taxas reais da rede (taxas de gás, taxas de mineração, etc.).

4. Clientes empresariais

No caso dos clientes empresariais, as taxas são negociadas caso a caso, aquando do registo e da assinatura de um contrato individual. O Contrato de Prestação de Serviços padrão para clientes empresariais está disponível no site da empresa.

5. Transparência e alterações

A BFINANCE assegura que todas as comissões são apresentadas ao Cliente de forma clara, transparente e compreensível antes da aceitação dos Termos e Condições Gerais e antes da execução de qualquer instrução. As alterações às taxas são anunciadas com antecedência, sendo concedido um prazo de 14 dias para a apresentação de objeções.

V. Criptoativos suportados

A Empresa mantém uma lista específica de criptoativos disponíveis para negociação, composta exclusivamente por BTC (consulte o Anexo 3).

VI. Clientes elegíveis

Este serviço está disponível exclusivamente para clientes que tenham concluído o processo de integração, incluindo a verificação de identidade e as verificações de AML/CFT.

VII. Execução de ordens e contraparte

A Empresa recebe taxas de câmbio em tempo real através de uma ligação direta por API com a Kraken – uma bolsa de criptoativos regulamentada. A empresa não assume posições próprias, nem assume riscos de mercado. Cada transação é executada ao preço de mercado da Kraken no momento da transação.

VIII. Preço e taxas – Informação ao Cliente

Para cada transação, o Cliente vê: (i) o preço de mercado atual da Kraken; (ii) a taxa de serviço. Ambos os elementos são apresentados antes da confirmação da transação, em conformidade com o n.º 2 do artigo 77.º da MiCA.

IX. Método de fixação de preços

A empresa utiliza um modelo de preços estático e baseado em regras: Taxa de câmbio = Preço de referência do mercado em tempo real + Comissão fixa (8% para particulares/negociável para clientes empresariais). Esta fórmula é fixa e não depende do tipo de cliente, do volume da ordem, da hora do dia nem das condições do mercado.

Embora o resultado do mecanismo (a taxa de câmbio específica) venha a flutuar em função dos preços de mercado, o próprio mecanismo é estático e transparente. A volatilidade do mercado afeta o preço de referência, mas não o mecanismo de fixação de preços.

X. Divulgação pública

Em conformidade com o n.º 2 do artigo 77.º da MiCA e com as orientações da ESMA (ESMA_QA_2181), a Empresa publica a sua metodologia de fixação de preços numa secção do seu site acessível ao público, sem necessidade de registo.

ANEXO 3: LISTA DE CRIPTOATIVOS COMPATÍVEIS

Criptoativo	Símbolo	Serviços compatíveis	Nota
Bitcoin	BTC	Câmbio, Custódia, Transferência	Em vigor a partir de 1 de junho de 2026. Esta lista está sujeita a alterações sempre que for adicionado ou descontinuado algum suporte.

A Empresa poderá adicionar novos criptoativos após uma avaliação de risco, uma análise jurídica e uma integração técnica. Em caso de alteração, os Clientes serão notificados em conformidade com a Secção 19. A lista atual também foi publicada na Plataforma.

ANEXO 4: UTILIZAÇÕES PROIBIDAS, ATIVIDADES EMPRESARIAIS PROIBIDAS E UTILIZAÇÕES CONDICIONADAS

Utilização proibida

Não está autorizado a utilizar a sua conta Blockforia.com para os seguintes tipos de atividades. As utilizações abaixo indicadas são representativas, mas não exaustivas:

• Atividade ilegal – violação de uma lei, estatuto, regulamento ou disposição; participação em programas de sanções; distribuição de materiais ilegais.
• Abuso – impor uma carga desproporcionada à infraestrutura; propagar vírus, cavalos de Troia ou código malicioso; tentar obter acesso não autorizado.
• Abuso contra outros utilizadores – difamação, assédio, ameaças, violação dos direitos legais de terceiros; incitamento ao ódio.
• Fraude – qualquer atividade destinada a defraudar a BFINANCE ou terceiros; o fornecimento de informações falsas, imprecisas ou enganosas.

Atividades comerciais proibidas

São proibidas as seguintes categorias de atividades comerciais na utilização dos serviços:

• Serviços de investimento e crédito prestados sem licença: corretagem de valores mobiliários; serviços de consultoria em empréstimos; esquemas de investimento sem licença.
• Serviços financeiros sujeitos a restrições: desconto de cheques; emissão de fianças; serviços de cobrança de dívidas.
• Violação dos direitos de propriedade intelectual: música, filmes, software ou materiais licenciados pirateados e distribuídos sem autorização.
• Produtos falsificados ou não autorizados: a venda ou revenda de produtos de marca sem autorização; produtos importados ilegalmente ou roubados.
• Produtos regulamentados sem licença: marijuana; tabaco/cigarros eletrónicos; receitas médicas e serviços farmacêuticos online; armas e munições; materiais tóxicos, inflamáveis e radioativos.
• Medicamentos e substâncias controladas.
• Conteúdos ilegais e serviços para adultos: pornografia e material obsceno; serviços relacionados com relações sexuais.
• Jogos de azar ilegais ou sem licença.
• Marketing multinível: esquemas em pirâmide, marketing de rede.

• Práticas desleais, predatórias ou fraudulentas: ICO que prometem rendimentos irrealistas; revenda de serviços sem valor acrescentado.
• Empresas de alto risco, com maior risco financeiro ou responsabilidade legal.

Utilização condicional

As seguintes categorias exigem o consentimento expresso por escrito da BFINANCE antes da utilização dos serviços:

• Serviços financeiros: transferências de dinheiro; câmbio de moeda; cartões-presente; cartões pré-pagos; atuação como agregador de pagamentos.
• Organizações de caridade: aceitam donativos para fins sem fins lucrativos.
• Organizações religiosas ou espirituais que exercem atividades comerciais.

ANEXO 5: PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO E RESTRIÇÕES

A BFINANCE utiliza sistemas e procedimentos em várias fases para recolher e verificar informações sobre si, com o objetivo de proteger a BFINANCE e a comunidade contra utilizadores fraudulentos.

O seu acesso aos serviços e aos limites (limites diários e semanais de conversão, limites de levantamento e de negociação, limites de transação) pode depender das informações de identificação e/ou do comprovativo de identidade que nos fornecer.

A BFINANCE poderá solicitar-lhe que forneça ou confirme informações adicionais, ou que aguarde até que uma transação seja concluída, antes de lhe permitir efetuar transações que excedam determinados limites de volume. Pode consultar os limites de volume associados ao seu nível de verificação acedendo à página da sua conta.

A utilização destes serviços está sujeita aos controlos internacionais de exportação e aos requisitos em matéria de sanções económicas. Ao enviar, receber, comprar, vender, negociar ou deter criptoativos, concorda em cumprir estes requisitos.

ANEXO 6: ENTREGA ELETRÓNICA DE NOTIFICAÇÕES E ASSINATURAS ELETRÓNICAS

Esta política descreve a forma como a BFINANCE lhe envia comunicações eletrónicas. Podemos alterar esta política a qualquer momento, publicando uma versão revista no nosso site.

Entrega eletrónica de notificações

O utilizador reconhece e concorda em receber por via eletrónica todas as comunicações, acordos, documentos, avisos e informações relacionadas com a sua conta e com a sua utilização dos serviços. Estas comunicações incluem: (i) condições de utilização e políticas, incluindo atualizações; (ii) detalhes da conta e histórico de transações; (iii) divulgações legais, regulamentares e fiscais; (iv) respostas a pedidos de apoio.

Forneceremos estas comunicações através da sua publicação no site, do envio por e-mail, chat instantâneo e/ou por mensagem de texto ou notificação no telemóvel.

Requisitos de hardware e software

Para aceder ao seu e-mail, vai precisar de: um dispositivo com ligação à Internet; um navegador web moderno com encriptação de 128 bits; um endereço de e-mail válido; espaço de armazenamento suficiente ou uma impressora.

Como retirar o consentimento

Pode retirar o seu consentimento para receber comunicações eletrónicas contactando-nos através da página de contacto. Caso retire o seu consentimento, a BFINANCE reserva-se o direito de encerrar a sua conta ou de cobrar taxas adicionais pelas cópias em papel.

Atualizar os dados

É da sua responsabilidade fornecer-nos um endereço de e-mail válido, exato e completo e manter essa informação atualizada. Se a BFINANCE enviar uma mensagem, mas não a receber devido a um endereço de e-mail incorreto ou desatualizado, a mensagem será considerada entregue. Pode atualizar os seus dados iniciando sessão na sua conta e acedendo às definições.

ANEXO 7: DIVULGAÇÃO RELATIVA A BITCOIN (artigo 66.º, n.º 3, da MiCA)

Visto que a Bitcoin (BTC) não tem um emitente identificado, não existe um livro branco na aceção do Regulamento (UE) n.º 2023/1114 (MiCA).

É fornecido aos clientes um aviso sobre os riscos associados à Bitcoin, incluindo um link para consultar informações publicamente disponíveis sobre a Bitcoin no site oficial bitcoin.org, em conformidade com o n.º 3 do artigo 66.º da MiCA.

Link: https://bitcoin.org/

O link fornecido tem apenas fins informativos. A BFINANCE não controla o conteúdo do site bitcoin.org e não se responsabiliza pela sua exatidão, integralidade, atualidade ou disponibilidade.

A Bitcoin é um criptoativo de alto risco e elevada volatilidade. O Cliente pode perder parte ou a totalidade do valor das Bitcoins que detém. As transações na blockchain da Bitcoin são, em geral, irreversíveis. A informação fornecida no presente documento não constitui aconselhamento em matéria de investimento, jurídica, fiscal ou de outra natureza.

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